São Paulo, 26 de Novembro de 2010

Ilmo. Sr. Dr. Nilson Ferraz Pascoa

DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo

Av. Dr.Enéas de Carvalho Aguiar, 188

REF: Saúde do Trabalhador exposto a Mercúrio Metálico

C/C.:

• Dr. Francisco Drumond, Coordenador da área de Saúde do Trabalhador do GTAE-Grupo Técnico de Ações Estratégicas da SES-SP
• Dra. Clélia Bauer, Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo (CEREST) da SES-SP
• Dra. Maria Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP
• Sra. Irene Batista de Paula, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CIST/CES-SP)
• Dr. Roberto Pinto Ribeiro, Promotor do Ministério Público do Trabalho de São Bernardo do Campo – Rua Sargaços, nº 135, Jardim do Mar, em São Bernardo SP
• Dra. Cecília Zavariz Coordenadora do Programa Nacional do mercúrio Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de SP
• Dra. Gisele mussi, Coordenador do (Serviço de Saúde Ocupacional ) SSO- HC –USP
• Dr Vanderlei Luis P, Coordenadora do CRST ( Centro de Referencia de Saúde do Trabalhador) de Mauá SP

Senhor Secretário

Nós, da AEIMM (Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico), em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2010, vimos pela presente carta solicitar a V.Sa. providências no sentido de desenvolver ações, no âmbito do SUS-Sistema Único de Saúde, para a “promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos do mercurialismo ocupacional, conforme preconizado pela Lei 8080/90 (§ 3º do Art.6 º).

Nesse sentido, solicitamos especial atenção de V.Sa. para manter e viabilizar o atendimento multiprofissional envolvendo:

I-O diagnóstico clínico-ocupacional, exames especializados de funções de sistema nervoso central (teste neuropsicológicos, ressonância magnética de crânio, exame oftalmológico e campo visual, SPECT, BERA, exames psiquiátricos e neurológicos), funções de sistema endócrino (dosagens de hormônios de tireóide, glicemia, etc.) , função renal (Urina tipo 1, uréia, creatinina, dosagem de proteína no soro e proteinuria de 24 horas), função hepática (TGO, TGP, GAMA GT, NAG, PORFIRINURIA) e função imunológica (imunoglobulinas, IgA, IgM, IgG, IgE).

A- companhamento psiquiátrico com tratamento medicamentoso (antidepressivos, antiansiolíticos, etc.) e psicoterapia individual ou de grupo.
B- Acompanhamento para problemas das doenças secundárias ao mercurialismo, como: Hipertensão Arterial, Tireoideopatia e Doenças Neuromusculares.
C- Tratamento com anti-oxidantes e eventualmente Intoxicação aguda com quelantes.

Técnicas de reabilitação de danos neuro-cognitivos (memória e coordenação psicomotora).

II – Além disso solicitamos da direção do SUS :

A- O reconhecimento e divulgação do protocolo de assistência à saúde dos trabalhadores expostos e/ou contaminados por mercúrio metálico existente no SSO/HCFMUSP, para orientação da rede SUS/INSS.
B- A vigilância à saúde dos trabalhadores que ainda estão no processo de desmontagem das máquinas da empresa Philips, que, em julho passado, demitiu aproximadamente 480 trabalhadores, muitos deles contaminados por mercúrio metálico. E também vigilância ambiental das áreas contaminadas por mercúrio metálico resultante de processos de produção de bens e serviços que utilizam esse metal pesado no estado de São Paulo (fábricas de lâmpadas, termômetros, cloro-soda, etc).
C- Transporte especial gratuito para que os trabalhadores e ex-trabalhadores contaminados por mercúrio metálico e/ou com sequelas possam tomar ônibus, trens e metro para suas consultas e exames dos indivíduos diagnosticados no CID 10, como T56.1, ampliando do F06 para os demais CIDs relacionados com a síndrome neuropsiquiátrica do mercurialismo (F06, F07 e F32).

III – Sugestão de criação de uma comissão formada por técnicos do SUS e do INSS, visando a adoção de critérios adequados relacionados aos benefícios acidentários dos trabalhadores com mercurialismo.

Agradecemos antecipadamente a atenção de V.Sa. e nos colocamos à disposição para quaisquer informações complementares

Valdivino Santos Rocha
Presidente da AEIMM

Data: 6 de dezembro de 2010